Aprovado o Estatuto da Igualdade Racial

Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial – Por Marianna Castro

Por Marianna Castro

No dia 9 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005). O texto de autoria do Senador Paulo Paim tramitava no Congresso desde 2003, mas, os acordos recentes para sua aprovação lhe retiraram questões fundamentais defendidas pelas organizações negras ao longo de décadas. A versão atual do estatuto enviada ao Senado para a aprovação final não conta com qualquer tipo de menção a ações e diretrizes consistentes e fundamentais para o enfrentamento do racismo no país. Foram excluídas, por exemplo, a política de cotas para negros nos filmes e programas de tevê, a reserva de vagas para alunos negros em instituições públicas de ensino superior e o reconhecimento dos direitos às terras de remanescentes de quilombos. Continuou no texto original, a obrigatoriedade das disciplinas História da África e dos negros do Brasil, no ensino médio e fundamental, em escolas públicas e privadas (Lei 10639/2003)

O Estatuto da Igualdade Racial e sua tramitação marcam uma longa trajetória de descompasso entre as lutas sociais negras e os partidos políticos e seus parlamentares. Desde o início, organizações negras têm se esforçado para tornar seu texto mais consistente e adequado às demandas da população negra. Este processo envolveu diversas audiências públicas, construção de grupos de trabalho, além dos constantes diálogos e pressões políticas. Tudo isso para que no fim, tanto o estatuto quanto o Congresso Nacional desconsiderassem as conquistas e esforços da sociedade pelo fim do racismo e suas desigualdades.

As cotas raciais nas universidades públicas têm sido implementadas, na maioria das Universidades públicas do país, graças aos históricos esforços do movimento social negro, que além de avanços no campo da educação, vem trabalhando por uma série de outras modalidades de ações afirmativas na saúde, no serviço público, na propaganda e na televisão. Grande parte dos avanços e conquistas citados se realizaram e realizam desvinculados dos partidos políticos, de seus parlamentares e do próprio estatuto.

Leia o artigo completo aqui, no Site da Ong. Criola.

Fonte: Site Ong. Criola

Tags: Câmara dos Deputados, cotas raciais, ensino superior, Estatuto da Igualdade Racial, Lei 10639/2003, Marianna Castro, negros, Ong. Criola, política de costas, remanescentes de quilombos

Arquivo postado em 24/10/2009 at 14:13 na categoria ACGE. Você pode conferir todos os nossos posts através da nossa RSS 2.0 . Você pode responder, ou linkar em seu site.